Indefinição na suprema corte brasileira sobre o futuro político do Rio de Janeiro se estende, com ministro Flávio Dino buscando clareza em meio a recursos do TSE
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinará o modelo para a sucessão no governo do Rio de Janeiro pode permanecer estagnado até as eleições gerais de 2026, com o governador interino Ricardo Couto mantendo o comando do estado, pelo menos, até outubro. Esta situação decorre da decisão do ministro Flávio Dino, que, após pedir vista há mais de um mês, avalia aguardar a finalização dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes ao ex-governador Cláudio Castro antes de submeter o caso novamente ao plenário da Corte, conforme noticiado pela CNN Brasil.
A deliberação em curso no STF aborda o formato da eleição suplementar após a vacância dos cargos de governador e vice-governador fluminenses. Embora a Constituição estabeleça a realização de um novo pleito para completar o mandato até 31 de dezembro, existe uma divergência significativa sobre a modalidade da escolha: se ocorrerá de forma direta, por meio do voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Antes da interrupção do julgamento, o placar preliminar indicava uma maioria de 4 a 1 em favor da eleição indireta. O ministro Flávio Dino, ao solicitar vista, sinalizou a intenção de aguardar a publicação do acórdão do TSE que declarou Cláudio Castro inelegível. Este esclarecimento, segundo ele, seria fundamental para a definição do formato da disputa. O referido acórdão foi divulgado na noite de 23 de abril.
O documento do TSE ratificou o entendimento de que Castro se tornou inelegível, mas seu mandato não foi cassado devido à renúncia ao cargo antes da conclusão do processo eleitoral. Posteriormente, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um recurso com o objetivo de que o TSE também reconheça a cassação do mandato do ex-governador.
Impasse no Rio reverbera em outros estados
O impasse eleitoral no Rio de Janeiro já começa a gerar consequências em outras unidades da federação. Em Roraima, o Diretório Nacional do Republicanos acionou o STF em uma tentativa de suspender a realização de novas eleições diretas no estado. No final de abril, o TSE cassou o mandato do governador Edilson Damião e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político.
Com essa decisão, a Corte Eleitoral determinou a realização de uma eleição suplementar direta para eleger o novo chefe do executivo estadual até janeiro de 2027. Enquanto o novo pleito não se concretiza, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, filiado ao Republicanos, assumiu interinamente o governo do estado.
Na ação apresentada ao STF, o partido argumenta que a realização imediata de uma nova eleição geraria alto custo aos cofres públicos e exigiria ampla mobilização da estrutura eleitoral para um mandato de duração reduzida.
O Republicanos também salienta que persiste uma insegurança jurídica a respeito do modelo aplicável às chamadas eleições de “mandato-tampão”. A legenda faz menção direta ao caso do Rio de Janeiro, defendendo que Roraima receba um tratamento semelhante ao que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal.