A complexa teia de influências que Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, teria tecido no Congresso Nacional sob investigação da Polícia Federal se concentra em projetos cruciais para o futuro econômico do país
A Polícia Federal (PF) apura a suposta influência de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e fundador do Banco Master, na modificação de projetos de lei no Congresso Nacional. As investigações buscam esclarecer se Vorcaro atuou para beneficiar diretamente seus empreendimentos, com foco em setores estratégicos como o de crédito de carbono e a transição energética, conforme revelado pelo portal O Globo. A operação da PF também envolve o senador Ciro Nogueira e uma proposta de emenda que visava ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), medida que poderia favorecer o Banco Master.
Em particular, a PF aponta que uma emenda destinada a expandir a proteção do FGC a investidores teve seu conteúdo redigido pela assessoria do Banco Master. Essa proposta, que elevava a cobertura de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, foi apresentada integralmente por Ciro Nogueira, segundo as apurações. Embora não tenha sido aprovada, mensagens obtidas pelos investigadores indicam que Vorcaro celebrou a publicação do texto.
“Saiu exatamente como mandei”
A investigação deflagrada pela Polícia Federal na semana passada concentra-se na influência exercida pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Congresso. As autoridades apontam que a agenda legislativa do fundador do Banco Master incluía a regulamentação do mercado de carbono e iniciativas sobre transição energética, áreas onde ele possuía investimentos. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar buscas em endereços de Ciro Nogueira, ressaltou que esses episódios não teriam sido isolados, fazendo menção a outras duas propostas.
Os investigadores suspeitam que Vorcaro teria agido para alterar projetos enquanto ainda estavam em discussão. Em um episódio específico em novembro de 2023, a PF indica que o ex-dono do Master teria ordenado a retirada de envelopes com minutas de projetos de lei da residência de Nogueira para revisão, com posterior devolução a um servidor vinculado ao parlamentar. O senador do PP, entretanto, não chegou a apresentar emendas nesses projetos e negou qualquer solicitação relacionada aos textos. A defesa de Daniel Vorcaro optou por não se manifestar.
No que diz respeito ao projeto do mercado de carbono, as autoridades concentram suspeitas em uma emenda apresentada por Hugo Motta, atual presidente da Câmara, em dezembro de 2023. Na época, Motta ainda não havia assumido o cargo, e é conhecido por sua proximidade com Ciro Nogueira, que teria atuado para que o aliado sucedesse Arthur Lira no comando da Casa. Motta, por sua vez, negou ter discutido o tema com Nogueira e afirmou que a emenda foi fruto de um acordo partidário.
“A emenda apresentada garante que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. Ao aprovar a emenda, o Legislativo considerou que ela cumpre os critérios constitucionais”
A emenda de Motta, incorporada à versão final da lei, determina que entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras invistam um percentual mínimo de suas reservas em créditos de carbono ou fundos correlatos. Na prática, essa medida criou um mercado cativo, beneficiando empresas do setor. Entre elas, a Golden Green Participações, criada para atuar no mercado de carbono e que, segundo a PF, possuía vínculos com a rede de fundos do Banco Master, recebendo aportes do fundo Jade, originados no banco de Vorcaro. A movimentação de recursos por fundos é vista pelos investigadores como um método para dificultar a identificação dos cotistas.
Outra empresa atuante no setor, a Global Carbon, também apresentava investimentos de fundos conectados à rede de Vorcaro, administrados pela Reag, entidade cuja liquidação foi determinada pelo Banco Central por suspeita de fraude financeira.
Após a sanção da lei, a emenda apresentada por Motta foi questionada judicialmente pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). A entidade move uma ação no STF pedindo a suspensão imediata do dispositivo, estimando que a obrigação imposta às empresas injetará até R$ 9 bilhões anualmente, valor que excede a capacidade de absorção do mercado de carbono. Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do Climainfo, critica a emenda.
“Não existe nada mais capitalista do que ter mercado cativo, é o sonho dourado de toda empresa. Todo mercado de carbono funciona para que as indústrias possam ir calibrando que horas elas vão mudar de patamar e parar de queimar combustíveis fósseis e não ter mais que comprar crédito de carbono. Do jeito que está, as seguradoras nunca vão conseguir se livrar disso”
Além disso, outro projeto de lei que teria despertado o interesse de Vorcaro é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta estabelece a criação do Fundo Verde, sob gestão do BNDES, destinado a financiar iniciativas ligadas à transição ecológica. Esse fundo permitiria que empresas utilizassem créditos a receber da União, muitas vezes parados em disputas ou compensações tributárias, como garantia para obter linhas de financiamento em instituições financeiras, desde que os projetos estivessem alinhados a agendas ambientais.