Governo de Wanderlei Barbosa reafirma compromisso com segurança pública ao oficializar reconhecimento de desempenho para militares
O governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, dia 15, a concessão de progressões funcionais para um total de 2.020 militares, abrangendo tanto a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) quanto o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). As medidas, válidas para os anos de 2025 e 2026, consolidam uma política de valorização dos profissionais da segurança pública, conforme noticiado por bico24horas.com.br.
Essas progressões representam um reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Entre os critérios essenciais estão o interstício mínimo de efetivo exercício, avaliações de desempenho consideradas satisfatórias e a manutenção da regularidade funcional dos beneficiados.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância dessa iniciativa.
“Essas progressões reconhecem o empenho, a dedicação e o compromisso dos policiais e bombeiros que atuam diariamente na proteção da população tocantinense. Seguimos trabalhando para fortalecer as corporações e garantir melhores condições para os profissionais.”
A fundamentação para os atos administrativos reside no Decreto Estadual nº 7.149/2026, que regula a concessão de progressões funcionais a servidores públicos civis e militares do Poder Executivo estadual. Na Polícia Militar, as progressões impactam oficiais e praças em diversas patentes, incluindo coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes, subtenentes e sargentos.
Para os militares da PMTO, os critérios específicos incluem um interstício mínimo de três anos de serviço efetivo na referência atual, uma média de desempenho igual ou superior a 70% nas últimas três avaliações e a ausência de classificação em comportamento mau ou insuficiente durante o período analisado.
O comandante-geral da PMTO, coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, ressaltou o impacto positivo das progressões na carreira.
“Esse reconhecimento demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com os profissionais que atuam na segurança pública. A valorização da carreira militar reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade.”
No Corpo de Bombeiros Militar, as progressões alcançam oficiais como coronéis, tenentes-coronéis, majores e tenentes. O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, destacou o valor do trabalho diário dos bombeiros.
“A progressão funcional representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos nossos militares, que atuam diariamente em ocorrências de salvamento, combate a incêndios, prevenção e defesa civil em todas as regiões do Tocantins.”