Operação da Polícia Federal mira ex-governador Cláudio Castro no Rio de Janeiro por suspeitas de fraudes financeiras e ocultação de patrimônio ligadas à Refit
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta sexta-feira (15) que tem como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga a suspeita de que a Refit utilizou sua estrutura societária e financeira para ocultar patrimônio, dissimular bens e evadir recursos para o exterior.
Agentes federais estiveram na residência de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. O ex-governador acompanhou as buscas, que duraram cerca de três horas, na companhia de seus advogados. As equipes deixaram o local portando malotes com documentos e outros itens.
A defesa de Cláudio Castro declarou ter sido surpreendida pela operação e que o ex-governador se coloca à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, afirmando estar convicto de sua lisura. Segundo a defesa, todos os procedimentos de sua gestão seguiram critérios técnicos e legais, inclusive em relação a incentivos fiscais.
A investigação sobre a Refit aponta que a empresa operava com uma estrutura voltada para a ocultação de lucros, a redução artificial de impostos e a blindagem de patrimônio. Autoridades descrevem o caso como um exemplo de fraude bilionária e tecnicamente elaborada, com impacto direto na arrecadação pública.
A fraude, segundo as investigações, iniciava-se nos portos, com importadoras ligadas ao grupo utilizando classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis. A Refit também declarava produtos praticamente prontos como processamento no Brasil para obter benefícios tributários. O combustível irregular alimentava uma cadeia que envolvia distribuidoras, formuladoras e postos, alguns controlados pelo mesmo grupo econômico.
Para ocultar os lucros reais, o esquema utilizava cerca de 50 fundos de investimento, alguns com um único cotista, e empresas criadas em cascata com trocas frequentes de sócios. Núcleos familiares, jurídicos, tecnológicos e financeiros mantinham o esquema em funcionamento, segundo relatado pelos investigadores.
A atuação da Refit já havia chamado a atenção em outras ocasiões, com indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino. A empresa também acumula histórico de vazamento ambiental, disputas judiciais e citações em investigações sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis.
A operação desta sexta-feira cumpre um total de 17 mandados de busca e apreensão e determinou sete medidas de afastamento de função pública. Outros alvos da ação incluem o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.
A ação da PF está relacionada às regras para a atuação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), instrumento jurídico utilizado para evitar ou reparar violações a preceitos constitucionais.
No momento, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, e o vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir no TCE. Cláudio Castro, que está sem cargo público atualmente, é pré-candidato ao Senado para as eleições de outubro.