Ex-presidente Fernando Collor completa um ano de reclusão em sua luxuosa cobertura de Maceió enquanto seu caso serve de precedente para decisões do STF em outros processos
O ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, aos 76 anos, celebra um ano de prisão domiciliar em seu apartamento em Maceió, Alagoas. Ele mantém a eloquência característica ao receber visitas e, apesar da aparente tranquilidade, reclama do isolamento. Collor foi detido em 25 de abril de 2025, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, e levado primeiramente à Polícia Federal e, em seguida, ao presídio Baldomero Cavalcante. O período em que o ex-presidente cumpre pena serve como um trunfo político para o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora Collor enfrente um cenário de crescente irrelevância política em seu estado natal, segundo informações da Folha de S.Paulo.
A adaptação da sala do diretor do presídio foi necessária para atender às necessidades de saúde de Collor, que, conforme seus advogados informaram na época, trata doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Seis dias após a prisão inicial, Moraes concedeu o benefício da prisão domiciliar.
Condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, Collor pode solicitar a progressão para o regime semiaberto em aproximadamente cinco meses, após ter cumprido 17 meses da pena total. A condenação é resultado de um processo derivado da Operação Lava Jato, onde Collor foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Ele sempre negou veementemente todas as acusações. Elementos de prova incluíram comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de colaboradores da operação.
O caso do ex-presidente Collor foi considerado um prelúdio para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocorreu meses depois. Em janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se encontrou com Moraes para, segundo relatos, questionar sobre a possibilidade de conceder ao marido o benefício da prisão domiciliar humanitária, similar ao concedido a Collor. Bolsonaro teve sua prisão domiciliar autorizada há um mês, também com o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, as condições não são idênticas: Collor não tem restrições quanto ao uso de telefone ou internet, diferentemente de Bolsonaro.
Moradores do prédio onde Collor reside descrevem o período de prisão domiciliar como tranquilo, sem grandes alterações na rotina do edifício, que possui poucos funcionários e portaria remota. O ex-presidente compartilha o endereço com sua esposa, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, e as duas filhas mais novas do casal residem no imóvel quando estão no Brasil. Os três filhos mais velhos de Collor, Arnon, Joaquim e Fernando James, vivem em outras residências; Arnon e Joaquim não moram em Alagoas. James e Caroline assumiram o controle da TV Gazeta, com ela como sócia e ele como administrador. Para familiares, advogados e médicos, o ex-presidente não precisa de autorização prévia para visitas. Sua atual residência é uma cobertura de 600 metros quadrados, localizada à beira-mar em uma área nobre de Maceió, detalhada em processo na Justiça do Trabalho por possuir varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, três suítes (incluindo uma master com closet), piscina, terraços coberto e descoberto e bar.
A decisão do STF sobre a prisão domiciliar permite que Collor deixe o apartamento apenas para questões de saúde, mediante consultas médicas previamente informadas. Em situações de emergência, ele possui um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Seu passaporte foi suspenso, e a emissão de um novo documento está proibida.
Ao longo deste ano de prisão domiciliar, o ex-presidente teve 24 autorizações de visita deferidas pelo STF, abrangendo 23 visitantes em datas específicas de setembro a abril. Um dos pedidos, para um encontro com quatro pessoas em 29 de dezembro, foi desmembrado. Além disso, o ministro autorizou a entrada de um fisioterapeuta por seis meses, a partir de maio de 2025. Entre os visitantes, 13 estiveram no ano passado e 10, neste ano, incluindo empresários, políticos como o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), advogados e jornalistas. O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), e seu pai, o ex-deputado estadual Gervásio Raimundo, também foram autorizados. O ex-ministro do governo Michel Temer e ex-presidente do PSDB Bruno Araújo, acompanhado da esposa, também o visitou. Cláudio Melo Filho, um dos delatores da empreiteira Odebrecht, igualmente esteve presente. Em junho do ano passado, Collor enfrentou a perda de sua última irmã, Leda Maria de Melo Coimbra, aos 83 anos.
Em outubro, Collor recebeu uma reprimenda judicial por permitir que a bateria de sua tornozeleira eletrônica descarregasse entre 9h de 2 de maio e 21h de 3 de maio, com a advertência de que poderia retornar à prisão. A defesa argumentou que o desligamento foi involuntário, resultado de informações confusas passadas ao ex-presidente.
A professora de ciência política da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Luciana Santana, observa que a prisão de Collor ocorreu em um momento de significativa perda de relevância política, com baixa capacidade de articulação e influência diminuída em Alagoas. Este esvaziamento, segundo a professora, já se desenhava nos últimos anos de seu mandato no Senado e se acentuou após a tentativa fracassada de retornar ao governo estadual. Em 2022, Collor se candidatou ao governo pelo PTB, mas alcançou apenas o terceiro lugar, uma derrota que consolidou seu isolamento político ao evidenciar a dificuldade de mobilização e reconstrução de capital eleitoral.
Apesar das semelhanças com o caso de Bolsonaro no que tange à prisão domiciliar, Santana destaca distinções cruciais entre as situações.
“Diferentemente de Collor, Bolsonaro tem herdeiros na política. Ele tem um filho presidenciável, tem o Carlos Bolsonaro, o Eduardo, a própria Michelle. Então tem um espólio político incomparável nos dois casos”, afirma a pesquisadora.