Derrota dupla impulsiona oposição e expõe a frágil articulação do governo, com legislativo reescrevendo regras penais e impactando o cenário judicial do ex-presidente condenado
O Congresso Nacional impôs um significativo revés ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao derrubar o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. Esta decisão, conforme apurou O Globo, ocorreu apenas um dia após o Senado ter rejeitado a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), culminando em uma sequência de reveses para o Planalto.
A derrubada do veto, que altera as regras de cálculo de penas e reduz punições, beneficia potencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. A medida também alcança outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Votação expressiva e os detalhes da nova legislação
Durante a sessão conjunta, o veto foi derrubado por ampla maioria. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos contra 144 a favor da derrubada, enquanto no Senado, o placar registrou 49 votos contra 24. Em ambas as casas, a bancada contrária ao governo superou o dobro dos votos aliados.
Com a nova legislação, a expectativa é que Bolsonaro possa progredir do regime fechado para o semiaberto em um período de dois a três anos, dependendo da avaliação do Judiciário. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido a uma pneumonia, e recentemente teve autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para uma cirurgia no ombro direito no hospital DF Star.
Entre os pontos cruciais resgatados pelo Congresso, destaca-se o trecho que impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além disso, a lei amplia a possibilidade de progressão de regime, permitindo que condenados avancem após cumprir aproximadamente 16,6% da pena.
Reação governista e celebração da oposição
O resultado confirmou a avaliação predominante nos gabinetes parlamentares sobre a maioria da oposição e partidos de centro para reverter o veto. Em plenário, deputados e senadores comemoraram a decisão, entoando “Parabéns pra você” ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aniversariante e pré-candidato à Presidência, que possui interesse direto no projeto.
A sessão foi presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como um dos articuladores da derrota de Messias e que, novamente, desempenhou papel decisivo na negociação com a oposição. O presidente Lula não se manifestou publicamente sobre os reveses.
Aliados, contudo, expressaram seu descontentamento. A ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) descreveu a sessão como motivo de “vergonha”.
“Não podemos votar um projeto de anistia e redução de penas. O projeto é tão ruim que foi vetado totalmente pelo presidente Lula. Essa sessão é fruto de um acordo mal feito para derrotar Messias no STF. Quero fazer um pedido a Vossa Excelência: instale a CPI do Master. Queremos fazer o debate aqui no Congresso.”
Integrantes da base governista admitiram a falta de mobilização para manter o veto, com um interlocutor classificando a condução do tema como “entregue para Deus”, indicando a opção do Planalto por não gastar capital político na disputa. As críticas se direcionaram, entre outros, ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que havia assumido o cargo há duas semanas, ambos com diagnósticos equivocados sobre as votações.
Manobra regimental e caminho para o STF
Ao rejeitar os vetos, senadores utilizaram uma manobra regimental para invalidar um trecho da lei que poderia beneficiar condenados por crimes como feminicídio, homicídio e estupro. Este trecho seria considerado sobreposto pelo PL Antifacção, que endureceu a progressão de regime para esses tipos de delitos. Conforme Alcolumbre, a Presidência da Casa buscou “compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias”.
Apesar da ausência de manifestação oficial do governo, o PT planeja contestar a medida no STF. Segundo o líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), a ação apontará inconstitucionalidades e supostos desvios regimentais na tramitação. Uczai argumenta que uma lei retroagir para beneficiar réus com trânsito em julgado seria inconstitucional.