Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra o senador e seu irmão, investigando possível instrumentalização do mandato em favor do Banco Master
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7) uma nova fase da Operação Compliance Zero, tendo como um dos principais alvos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Partido Progressistas. A ação investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão no endereço do parlamentar em Brasília, além da prisão de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, em Minas Gerais. Raimundo Nogueira, irmão do senador, também é alvo de buscas, conforme revelou o portal GauchaZH.
A ofensiva policial executou dez ordens de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, distribuídos entre Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores que somam R$ 18,85 milhões, indicando a magnitude dos ilícitos apurados. A defesa de Ciro Nogueira rapidamente se manifestou, negando qualquer envolvimento do senador em atividades ilícitas e nos fatos sob investigação, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.
As investigações aprofundaram a relação entre Ciro Nogueira e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em março, a Polícia Federal encontrou, no celular do banqueiro, uma série de diálogos com o senador, onde Vorcaro se referia a Ciro como “um grande amigo de vida” e dava ordens para pagamentos a uma pessoa identificada apenas como “Ciro”. Em uma das conversas, datada de agosto de 2024, Daniel Vorcaro celebra uma iniciativa legislativa do senador que beneficiaria diretamente o Banco Master, descrevendo-a como uma “bomba atômica no mercado financeiro”.
Essa data coincide com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por Ciro Nogueira, visando aumentar o valor coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF. A proposta foi vista por políticos e agentes do mercado financeiro como um dos primeiros indícios de favorecimento ao Banco Master no Congresso Nacional, dado que a ampliação da cobertura do FGC era uma estratégia crucial para o banco alavancar investimentos em seus Certificados de Depósitos Bancários (CDBs).
A cronologia da Operação Compliance Zero
Esta é a quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na mesma semana em que a defesa de Daniel Vorcaro entregou uma proposta de acordo de delação premiada à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Contudo, os investigadores ressaltam que a nova fase não tem relação com os fatos apresentados na delação, que ainda está sob análise e não possui valor probatório. Anteriormente, na quarta fase, em 16 de abril, a PF já havia prendido o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que também buscou um acordo de colaboração.
Indícios de instrumentalização do mandato e vantagens ilícitas
A Polícia Federal coletou um conjunto robusto de indícios que sugerem que Ciro Nogueira recebia pagamentos recorrentes de Daniel Vorcaro. Esses repasses teriam o objetivo de influenciar a atuação política do senador em benefício do Banco Master. A apuração revela, ainda, a aquisição de participação societária com expressivo deságio e registros de pagamentos de viagens de luxo realizados pelo banqueiro em favor do senador e seus familiares.
Os autos da investigação apontam que o texto da emenda que beneficiou o Banco Master foi elaborado pela assessoria da instituição financeira, impresso e entregue em um envelope endereçado a “Ciro” na residência do senador. Posteriormente, o conteúdo foi reproduzido integralmente pelo parlamentar no Senado. Após a publicação da proposta de emenda, Vorcaro teria afirmado que o ato legislativo “saiu exatamente como mandei”, enquanto interlocutores do banco registraram que a medida “sextuplicaria” o negócio do Master e provocaria uma “hecatombe” no mercado.
A PF sublinha que o caso não se tratou de um evento isolado. Em novembro de 2023, Vorcaro teria solicitado a retirada da residência do senador de envelopes contendo minutas de projetos de lei de interesse particular. A parceria entre ambos envolvia a concessão de uma série de vantagens a Nogueira, conforme detalhado na decisão judicial:
- Aquisição de participação societária estimada em aproximadamente R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão.
- Realização de repasses mensais de R$ 300 mil ou mais, com relatos indicando que o montante teria evoluído para R$ 500 mil.
- Disponibilização gratuita, por tempo indeterminado, de um imóvel de elevado padrão.
- Pagamento de hospedagens, deslocamentos e demais despesas inerentes a viagens internacionais de alto custo.
Como exemplo dos pagamentos de viagens, os investigadores citam um diálogo entre Léo Serrano, funcionário de Vorcaro, e o banqueiro:
“Só uma pergunta rápida… eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?” Vorcaro responde: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.
A representação indica que Nogueira teria atuado em favor dos interesses de Vorcaro em outros projetos de lei, incluindo o PL nº 5.174/2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética, e o PL nº 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ao autorizar a operação, destacou a existência de “diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa.” Mendonça reforçou que esses elementos indicam “a possível prática de atos de corrupção, operações de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e continuidade delitiva”, sublinhando que Nogueira “instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados de Vorcaro.”
Quem é Ciro Nogueira
Nascido em Teresina (PI) em 21 de novembro de 1968, Ciro Nogueira é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Sua trajetória política teve início no Piauí, onde foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos antes de assumir uma cadeira no Senado em 2011, sendo reeleito em 2018. Desde 2013, preside o Progressistas (PP) nacionalmente. Ao longo da carreira, participou de importantes articulações políticas em diversos governos e ampliou a influência de seu partido no Legislativo. Entre 2021 e 2022, Nogueira ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-se um dos principais articuladores da gestão. Atualmente, o parlamentar se consolidou como uma das lideranças da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, atuando ativamente em debates sobre economia e articulação partidária.
O contraponto da defesa
A defesa do senador Ciro Nogueira divulgou uma nota, cujos principais trechos são apresentados abaixo:
A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar. Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos. Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.