PF, Receita Federal e MPF desarticulam esquema de fraude fiscal com prejuízos de R$ 770 milhões
A Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, executou nesta quinta-feira (7/5) as operações Títulos Podres e Consulesa (fase 2). O objetivo foi desarticular uma organização criminosa especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, popularmente conhecidos como “títulos podres”, para compensar indevidamente tributos federais. Indícios apontam para fraudes envolvendo tanto empresas quanto prefeituras, gerando um expressivo prejuízo aos cofres públicos, estimado em cerca de R$ 770 milhões.
As investigações revelaram que o grupo operava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas soluções para a redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa contava, inclusive, com a participação de servidores públicos para a prática de estelionato, resultando em perdas financeiras significativas para o erário e para outras empresas. A estrutura contava com divisão de tarefas para captação ativa de clientes, uso de procurações eletrônicas e mecanismos de ocultação e dissimulação de valores. A utilização de empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações pulverizadas também caracterizam a prática do crime de lavagem de dinheiro.
A Operação Consulesa, focada em Minas Gerais (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), São Paulo (capital) e Rio de Janeiro (capital e Maricá), cumpriu 29 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva. As ações visaram o sequestro e bloqueio de bens, o afastamento de servidores públicos de suas funções e o cumprimento de medidas cautelares pessoais, com desvios estimados em R$ 670 milhões.
Paralelamente, a operação Títulos Podres atuou em Minas Gerais (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), São Paulo (capital, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim) e Maranhão (Açailândia). Foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária contra lideranças e operadores financeiros do esquema. Entre os investigados, há pelo menos dez advogados. O prejuízo estimado para os cofres públicos nesta operação é de R$ 100 milhões.
No total, mais de 200 policiais federais e 43 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal participaram diretamente das ações. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores na ordem aproximada de R$ 32 milhões para assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário público.