A complexa governança interina do rio de janeiro: entre aplausos por “limpeza” e a intrusão judiciária questionada pelo legislativo e pela opinião pública
Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e governador interino do estado, tem suas ações de gestão elogiadas por aliados como uma “limpeza espetacular”, mas sua posição acumulada de poder gera críticas e debates. Desde que assumiu a cadeira do executivo fluminense após a renúncia de Cláudio Castro em março, a atuação do desembargador, mantida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou um cenário de controvérsia política e judicial, com fortes especulações sobre um futuro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurou a Folha.
Henrique Figueira, desembargador recém-aposentado e ex-presidente do TJ-RJ e do TRE-RJ, um nome influente no Judiciário fluminense e amigo de longa data de Couto, defende veementemente as medidas implementadas. Figueira destaca a capacidade de gestão do interino e a despolitização da máquina pública.
“Ele está fazendo uma limpeza espetacular. Está arrumando as secretarias, tirando todo o viés político que poderia ter, porque ele não tem nenhum viés político. Mas ele tem capacidade de gestão, ele é craque nisso.”
Figueira ressalta que a experiência prévia com Couto no TJ-RJ confirmou suas habilidades administrativas.
“Quando fui presidente do tribunal [TJ-RJ], o Ricardo Couto trabalhou junto comigo, me ajudou demais. Naquela época eu vi a noção de administração que ele tem. Ele é espetacular, tem formação nisso.”
<
A postura do interino e as críticas sobre o acúmulo de funções
Apesar das avaliações positivas de aliados, o governador interino Ricardo Couto tem mantido uma postura discreta publicamente. Em sua única declaração à Folha logo após assumir, ele enfatizou a transitoriedade e a natureza legalista de sua gestão.
“Um presidente de tribunal não está preparado para ser o governador. Ele vai ocupar situações emergenciais, pontuais, de forma temporária para fazer essa transição.”
Ele também pontuou a característica de sua visão como magistrado para a condução do executivo.
“O presidente do tribunal tem uma visão mais rígida das coisas. É uma visão mais legalista.”
Couto completou um mês acumulando as chefias do Executivo e do Judiciário, despachando do Tribunal de Justiça e empregando magistrados da corte para analisar temas governamentais, embora tenha evitado processos políticos. Figueira defende o acúmulo de funções, justificando a delegação de tarefas cotidianas do TJ-RJ.
“Ele só está na função de governador porque é presidente do TJ. Se ele sai da presidência do TJ, não tem como ficar como governador. É claro que ele deve ter delegado para a desembargadora Sueli [Lopes Magalhães], primeira vice-presidente, os atos do dia-a-dia. E ele tem uma equipe de juízes auxiliares que devem estar à disposição dela. Não há quebra de continuidade.”
O impasse político e a atuação do stf
A dupla função de Couto, no entanto, gera desconforto em políticos ligados ao ex-governador Cláudio Castro e ao bolsonarismo no Rio, além de suscitar críticas veladas entre membros do próprio TJ-RJ. Essas vozes questionam a legitimidade do acúmulo de poder e consideram a intervenção do STF como uma ação política, à margem das Constituições federal e estadual, que preveem a precedência do presidente da Assembleia Legislativa na linha sucessória.
A permanência de Couto na chefia do Executivo fluminense decorre de uma liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, emitida em 27 de março, em resposta a um pedido do PSD por eleições diretas. Mesmo após a eleição de Douglas Ruas (pré-candidato a governador) como presidente da Alerj – cargo que, pela lei, deveria assumir o governo – o STF manteve Couto no posto. Zanin alegou que a decisão de manter Couto valeria até nova deliberação do Supremo, durante o julgamento que definirá o formato da eleição. Esse julgamento está suspenso por um pedido de vistas do ministro Flávio Dino, com um placar parcial de 4 a 1 a favor de eleição indireta.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido no Senado, manifestou publicamente sua insatisfação.
“O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização de um estado judiciário de exceção. Isso é da maior gravidade. Já era para o presidente da Alerj estar no exercício do cargo e convocar eleições indiretas.”
Portinho, que descreveu Couto como uma “pessoa íntegra, honesta, talhada para a magistratura”, ainda assim o qualificou como um “governador biônico”.
“Boa pessoa, mas não é essa a lei, ele não foi eleito pelo voto.”
Figueira, por sua vez, refuta qualquer articulação política entre PSD, PT e STF para impedir a posse de Ruas.
“Ninguém tem essa força junto ao Supremo, a meu modo de ver. O Supremo tem independência, autonomia, sabe o que está fazendo, eles são a alta cúpula do Judiciário, não seriam influenciados a esse ponto.”
Ricardo couto e a cobiçada vaga no superior tribunal de justiça
A gestão interina de Couto, marcada por medidas de moralização e corte de gastos, intensificou nos bastidores do Judiciário e da política do Rio o rumor de que ele é um forte candidato a uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Existe uma cadeira recém-aberta, de Antonio Saldanha Palheiro, oriundo do TJ-RJ, o que favorece a escolha de um magistrado com a mesma origem. Até novembro, outra vaga se abrirá com a aposentadoria do ministro Og Fernandes, e uma terceira pode surgir caso Marco Buzzi deixe a corte.
Para uma eventual nomeação pelo presidente da República, o apoio dos ministros do STJ do mesmo estado é crucial. Atualmente, os três ministros oriundos da magistratura fluminense (Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Messod Azulay Neto) seriam chave. Fontes do TJ-RJ indicam que Salomão, eleito presidente do STJ e o mais influente entre eles, apoia outro nome, o desembargador Mauro Martins. Couto, por sua vez, contaria com o apoio de Bellizze.
Oficialmente, Couto não se manifesta como candidato, prática comum para magistrados que almejam tais posições. Henrique Figueira reforça essa postura cautelosa do amigo, ainda que reconheça seu potencial.
“O Ricardo tem todas as qualidades para ser ministro do STJ, ministro do Supremo, ele é brilhante, um ponto muito fora da curva. Acho que ele não é candidato. Ele tem um tribunal para tomar conta e acho que não vai largá-lo durante a gestão. Pode ser que depois, quando termine o mandato, em fevereiro, ele venha… Eu não sei.”
A abertura de múltiplas vagas no STJ pode levar o tribunal a preparar uma lista mais ampla de nomes, aumentando as chances para os indicados. A expectativa é que o processo de escolha seja unificado após a abertura da segunda vaga confirmada, ou de possíveis outras.