Início da discussão parlamentar sobre a taxa de importação de até cinquenta dólares agita cenário político antes das eleições
A decisão do governo Lula de revogar o imposto sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como a ‘taxa das blusinhas’, reacende o embate político no Congresso Nacional. Parlamentares do Centrão e da oposição avaliam a medida como uma estratégia focada nas próximas eleições, transferindo para o legislativo a responsabilidade de chancelar ou não uma Medida Provisória (MP) de grande apelo popular, conforme apuração do G1.
O prazo de vigência da MP, estabelecido em 120 dias, culmina em 9 de setembro caso não haja renovação ou aprovação de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre, cenário que estenderia o período até 23 de setembro. Ambas as datas se encontram a menos de um mês das eleições, elevando a temperatura do debate.
Votação da MP sob intensa pressão popular e política
Diante da popularidade da medida e da proximidade do pleito eleitoral, deputados e senadores se veem obrigados a instaurar uma comissão mista para a análise e votação da Medida Provisória enviada pelo Executivo.
“Isso vai votar, é certo. Não tem como não votar com essa pressão popular”
Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, garantiu a inevitabilidade da votação. No entanto, o cenário prevê que a deliberação da MP se torne um palco para a oposição acusar o governo de oportunismo, enquanto governistas buscarão capitalizar o sentimento popular favorável à medida.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, pelo PT do Amapá, afirmou que coordenará com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, a instalação da comissão mista. Randolfe minimiza a possibilidade de polêmica em torno do assunto.
“Não tem por que ter polêmica. Se a oposição está de acordo com ela e nós achamos que ela foi acertada, não tem por que ter algum tipo de polêmica em torno disso”
Já o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, pelo Rio de Janeiro, vê na revogação da taxa um claro caráter eleitoreiro.
“Um governo que não respeita o bolso do mais pobre cria taxas como a taxa da blusinha para empobrecer o povo ao longo de três anos. Aí chega agora, faltando quatro meses para as eleições, ele retira a taxa para enganar o povo mais uma vez”
Em contrapartida, Randolfe Rodrigues recordou que a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada em janeiro de 2023, contou com o apoio de empresários ligados à própria oposição, como Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan.
“O principal expoente empresarial da oposição, Luciano Hang, estava em 2023 no Congresso Nacional fazendo pressão para que houvesse algum tipo de taxação sobre a importação de produtos dessa natureza”
Proposta de equiparação para a indústria nacional gera debate sobre arcabouço fiscal
O senador Efraim Filho, do PL da Paraíba e presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, planeja apresentar uma emenda para conceder à indústria nacional um benefício similar ao oferecido às importações.
“A nossa tese é que se dê a equiparação. Que o governo dê a equiparação de isenção também a indústria nacional e que produtos de até US$ 50 produzidos aqui não paguem imposto”
Para Randolfe Rodrigues, contudo, essa emenda dificilmente avançará, pois demandaria uma compensação fiscal, conforme as diretrizes do arcabouço fiscal.
“São coisas distintas. Não vejo relação dessa reivindicação com o conteúdo da medida. Esses mesmos setores que argumentam isso, são aqueles que falam dos gastos do governo. É curioso agora querer aumentar os gastos do governo”