Kassio Nunes Marques assume comando do TSE com meta de fortalecer a confiança no sistema de votação eletrônica e combater desinformação
O ministro Kassio Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (12), com a missão declarada de proteger o sistema eletrônico de votação de ataques e assegurar um processo eleitoral sem intercorrências em outubro. Ele sucede a ministra Cármen Lúcia e terá André Mendonça como seu vice. A indicação de Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo próprio TSE por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, leva o novo presidente a sinalizar um empenho pessoal na defesa do processo eleitoral e uma vigilância especial sobre o emprego da inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral. A substituição no TSE ocorre em um momento em que o tribunal busca reafirmar sua credibilidade.
Interlocutores indicam que Nunes Marques adota um estilo distinto do de seu antecessor no cargo, Alexandre de Moraes. Enquanto Moraes teve uma atuação firme contra a disseminação de “fake news”, com remoções de conteúdo e perfis em redes sociais, espera-se de Nunes Marques uma abordagem mais “minimalista”. Isso sugere uma intervenção menor no debate público, permitindo que a campanha eleitoral se desenvolva com maior fluidez. A atuação da Justiça Eleitoral, sob sua gestão, deverá ser a exceção, não a regra.
Ainda assim, o novo presidente planeja manter a colaboração com as plataformas digitais para agilizar a retirada de conteúdos que possam comprometer o equilíbrio do pleito. Paralelamente, buscará apoio de universidades para auxiliar na identificação de conteúdos produzidos por IA, evitando sobrecarregar a Polícia Federal (PF), que também atuará na análise desse material. O ministro, que votou contra a condenação de Bolsonaro em ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente, minimiza as críticas. Ele argumenta que, por ter sido indicado ao STF por Bolsonaro, era natural ser visto como “amigo” de forma contrastante com Moraes, e que a única resposta é atuar “da maneira mais imparcial possível”.
Ministros do TSE têm expressado confiança no colega, destacando que o novo presidente realizou um “trabalho muito bom, ouviu todos os ministros da corte e incorporou várias sugestões” na relatoria das resoluções que estabeleceram as regras para o pleito de outubro. Uma preocupação pontual levantada é a possibilidade de interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral. Críticos apontam que, devido ao perfil moderado de Nunes Marques, ele poderia não confrontar diretamente uma eventual pressão, diferentemente de Moraes, que chegou a ser alvo da Lei Magnitsky. Contudo, a avaliação geral é que o ministro está atento à desinformação e aberto ao diálogo.
Especialistas corroboram essa percepção, ressaltando a habilidade do magistrado em ampliar o diálogo com a sociedade civil. “O comando do Tribunal Superior da Justiça Eleitoral segue muito a tônica que o chefe desse Poder imprime e a sua dinâmica [do ministro Nunes Marques] é mais recatada, autopreservada, de uma imagem de autocontenção”, analisou o advogado e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Sidney Sá das Neves.
Profissionais com experiência na corte eleitoral veem o uso de IA como um dos maiores desafios para 2026, mas se mostram otimistas. A abordagem preventiva de Nunes Marques é considerada benéfica. A expectativa é de que o ministro atue de forma objetiva, conferindo um perfil mais discreto à corte. Em março, ao aprovar as regras de propaganda eleitoral, Nunes Marques afirmou que as campanhas seriam objeto de “rigoroso acompanhamento”, garantindo um caminho de equilíbrio, “sem pecar pelo excesso nem pela inação”.
Uma das mudanças significativas para as eleições de outubro é a proibição da veiculação de novos conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem os dias de votação e nas 24 horas posteriores. A posse de Nunes Marques, originalmente prevista para meados de junho, foi antecipada por Cármen Lúcia para permitir maior tempo de organização ao novo presidente. A cerimônia de posse contará com a presença de autoridades, membros de outros tribunais, familiares e convidados notáveis, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. Após o evento oficial, Nunes Marques participará de uma homenagem organizada por entidades, onde são esperados amigos como o cantor Gusttavo Lima. Um dos primeiros atos de Marques no comando da Justiça Eleitoral será uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).